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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:51
Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos não sigilosos
Mesmo sem procuração, profissionais podem consultar documentos e atos em qualquer fase da tramitação, além de obter cópias dos arquivos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:07
OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória
Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:40
Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores
Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 11:24
Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.
Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 18:29
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:50
Concursos para magistrados terá regra para portadores de deficiência física
Os concursos para ingresso na magistratura terão regra específica para os portadores de deficiência física.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:31
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 12:40
OAB celebra o Dia do Consumidor como data de lutas e conquistas
A data é celebrada hoje, dia 15 de março.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:13
Judiciário terá 54 magistrados responsáveis por demandas de saúde
Magistrados atuarão na àrea da saúde com objetivo de reforçar efetividade dos processos e previnir
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:56
Toque de recolher será discutido em rede nacional
O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:56
Ministro Peluso aumenta transparência em processos contra magistrados
Os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 15:49
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:15
CNJ fixa prazo para manifestações sobre promoção de magistrados
Tribunais e associações podem se manifestar
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 13:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:09
Advocacia defende Sistema de Justiça e garantias do cidadão no CNJ
Instituição de controle do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado em 2004, com a edição da Emenda à Constituição nº 45.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:11
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT
O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações e foram questionados em três ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.